Contra proposta - Negociação

Boa tarde. Minha dúvida é a seguinte:
Na fase de Aceitação e Negociação, o termo empregado é CONTRAPROPOSTA. O termo empregado anteriormente era NEGOCIAÇÃO. A dúvida é a seguinte: trantando-se de CONTRAPROPOSTA procedemos da mesma forma quando negociavamos os valores junto ao licitante através da troca de mensagens do sistema, ou apresentamos um documento formal, baseado na estimativa realizada para balizar o certame ou em qualquer outra pesquisa de preços ou informação para estabelecer uma redução no valor ofertado?
Estamos realizando um pregão neste momento. A proposta ficou abaixo do valor estimado. Com base em exigência editalícia solicitamos que a empresa verificasse e informasse se seria possível uma redução do valor de sua proposta. Vocês entendem que esse questionamento supre a exigência de uma CONTRAPROPOSTA?

Boa tarde, Numa capacitação recente o instrutor (que é pregoeiro) suspende a sessão e faz pesquisa no Portal de Compras usando o CNPJ da Empresa. Ou seja, ele busca o preço do mesmo equipamento que a empresa “ganhou” com outros entes públicos, ai “FORÇA” a empresa a baixar o preço sob pena de desclassificação. Eu pessoalmente, nesta abençoada corrida de fim de orçamento, apenas questiono pelo chat. Portanto, entendo sim, o questionamento atende a esta exigência.

Prezados,

Eu entendo que o termo “contraproposta” exige uma sugestão de valor por parte do pregoeiro. Assim, através do chat, o pregoeiro poderia perguntar se a empresa aceitaria reduzir seu preço para X reais. Caso a empresa se negue, o pregoeiro poderia questionar se seria possível alguma outra redução. Seria, basicamente, a mesma negociação anterior, apenas com a existência de um valor específico sugerido pelo pregoeiro.

Agora, situação completamente diversa é o pregoeiro tentar forçar uma redução com a ameaça de desclassificação da empresa. Se a proposta está abaixo do valor estimado, desclassificar a licitante é completamente ilegal. Pior ainda é o fato do pregoeiro saber que não pode realizar a desclassificação e ainda assim ameaçar a empresa caso ela não reduza sua proposta. Por mais que se argumente que é “para a Administração pagar menos”, não existe interesse público que abarque a realização de um comportamento inadequado por quem deveria defender a legalidade do procedimento, esse tipo de conduta pode inclusive ser alvo de sanção. Caso o pregoeiro tenha dúvida sobre um eventual sobrepreço do item, deve suspender a sessão e enviar o questionamento à área técnica, para que esta revise o orçamento, mas jamais “fazer justiça com as próprias mãos”. Se nós, servidores, queremos exigir uma conduta íntegra dos licitantes, nós temos que ser os primeiros a nos comportarmos com integridade…

Abraço,
Guilherme Genro
Banco Central