Consulta Pública - Elaboração de Termos de Referência

Está disponível, para consulta pública, minuta de instrução normativa que dispõe sobre a elaboração do Termo de Referência – TR, para a aquisição de bens e a contratação de serviços e sobre o Sistema TR digital, no âmbito da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional, com base na nova Lei de Licitação (Lei nº 14.133, de 2021).

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Nas consultas públicas da Secretaria de Gestão, encaminhamos muitas sugestões fundamentadas e quase nenhuma é acolhida, pois a norma sai praticamente a íntegra da minuta divulgada. E não justificam o porquê de não acolher as sugestões, nem no processo administrativo.

Em relação à norma de Estudos Técnicos Preliminares, por exemplo, havia uma série de questões que foram apresentadas e a norma saiu praticamente a mesma.

Dizem que não é, mas infelizmente a consulta pública parece algo bem proforma.

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