Prezados Colegas, estamos iniciando chamamento público para prospecção do mercado imobliliário local para fins de locação de imóvel. Existe legislação que prevê prazo mínimo entre a publicação do edital e o recebimento de propostas? Obrigada!
Michele!
A norma da SPU para permute de imóveis trata de chamamento: http://www.in.gov.br/materia/-/asset_publisher/Kujrw0TZC2Mb/content/id/35707666/do1-2018-08-07-instrucao-normativa-n-3-de-31-de-julho-de-2018-35707658
Vi no art. 5º, § 2º o prazo mínimo de 15 dias.Posso deduzir que esse prazo também se aplica ao edita de chamamento não para permuta de imóveis mas para locação de imóveis?
Michele,
A norma em si não se aplica automaticamente ao chamamento para locação.
Mas se a sua intenção é ter um parâmetro em casos similares, a norma de permuta me parece bem adequada.
Mas a decisão de usar isso como parâmetro é do seu órgão, não por conta de uma obrigação, mas como boa prática ou referência.
Se para permuta, que é um processo mais complexo, 15 dias basta, para locação deve ser bastante também.
Muito obrigada, Ronaldo!