Chamamento Público DESERTO para locação de imóvel

Bom dia!

Realizei um chamamento público para locação de imóvel no meu órgão, porém o mesmo restou deserto. Não recebemos nenhuma proposta dentro do prazo estabelecido.

Considerando que a IN SEGES 103/2022 não dá nenhuma diretriz do que fazer quando o chamamento público der deserto, gostaria das opiniões dos senhores sobre qual a melhor decisão a se fazer: publicar um novo chamamento ou contratar diretamente por inexigibilidade?

Nesse sentido, eu queria saber se existe alguma jurisprudência/doutrina que fala sobre isso, se eu poderia fazer a inexigibilidade tendo como justificativa o não recebimento de propostas no âmbito do chamamento público.

Olá, @Lucas_mateus !

O Chamamento Público deserto ou com apenas uma única proposta não configura, por si só, inviabilidade de competição. Deve a Administração realizar busca ativa de imóvel para comprovar tal condição.

Recomendo a leitura dos ensinamentos contidos no PARECER n. 00010/2019/DECOR/CGU/AGU, em especial a partir do item 17 do Parecer.

Boa sorte!

Minha sugestão, antes de partir para alternativas diferentes de contratação, seria avaliar com atenção os possíveis fatores que levaram ao resultado deserto. Afinal, por que o mercado não manifestou interesse?

Pode ser por causa de condições e requisitos do Edital, talvez excessivamente restritivos: Pode ser o prazo para a submissão das propostas. Pode ser a divulgação, que não alcançou um público-alvo adequado.

Pode ser que o mercado imobiliário seja escasso de opções. Existe imóvel que já se saiba, de antemão, que poderia atender às necessidades? Poderia se perguntar aos representantes sobre os motivos do desinteresse no chamamento.

Sem ter clareza desses elementos, me parece temerário partir para outra forma de escolha de contratação.

1 Like

Obrigado, amigo! Excelente Parecer, me ajudou muito a clarear as informações.

1 Like

Obrigado pelas orientações. Realmente não dá pra tomar nenhuma decisão sem antes analisar as possíveis causas do chamamento deserto.