Pessoal, boa noite!
Estava à procura de um entendimento sólido à respeito das vedações de contratação de terceiros que tenham parentesco com servidor público.
Trata-se de um chamamento público para contratação de artista, onde um dos credenciados possui parentesco com servidores da administração.
Encontro entendimentos que não há ilegalidade contudo outros que expressam tal vedação.
Algum consenso na jurisprudência? Vejo que já muitos casos que tratam apenas de sócios de empresas… mas nesse caso específico de chamamento público onde não há um caráter de competitividade?