Prezados,
O que é uma Chamada Pública ? é um tipo de licitação? é uma modalidade ? como fazer? Alguem possui algum estudo sobre o assunto ? Poderiam me ajudar por gentileza
1 curtida
É uma consulta ao mercado, para fins os mais diversos.
No caso do credenciamento, por exemplo, o Chamamento Público divulga para o mercado que a Administração pretende credenciar TODOS os fornecedores de determinado objeto, para posterior contratação, normalmente por Inexigibilidade de Licitação.
Um exemplo: https://www.comprasgovernamentais.gov.br/index.php/central-de-compras/compra-direta-passagem-aerea
3 curtidas
Chamada Pública é o procedimento administrativo voltado à seleção de proposta específica para aquisição de gêneros alimentícios provenientes da agricultura familiar e/ ou empreendedores familiares rurais ou suas organizações. Também pode ser usado para outro tipos de objeto.
A [Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009], determina que no mínimo 30% do valor repassado a estados, municípios e Distrito Federal pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) deve ser utilizado na compra de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou de suas organizações, priorizando-se os assentamentos da reforma agrária, as comunidades tradicionais indígenas e as comunidades quilombolas.
A aquisição dos produtos da Agricultura Familiar poderá ser realizada por meio da Chamada Pública, dispensando-se, nesse caso, o procedimento licitatório.
Nesse caso, a Chamada publica é uma Dispensa de Licitação.
FONTE: https://www.fnde.gov.br/programas/pnae/pnae-eixos-de-atuacao/pnae-agricultura-familiar
1 curtida
Sim, Diego!
No caso do PNAE o chamamento público precede a contratação por Dispensa de Licitação.
Há diversos casos onde o chamamento público precede o credenciamento e a contratação, que pode se dar de formas distintas.
O chamamento em si não gera diretamente a contratação. Ele precede uma Dispensa ou uma Inexigibilidade de Licitação.
1 curtida
Tbm tem chamada publica para doação no governo federal. A Central de Compras fez um recentemente. Bem sucedido por sinal.
2 curtidas
Boa tarde;
“ Chamada pública” (também intitulada de chamamento público ), é a ação administrativa por meio da qual a Administração publica edital com o objetivo de divulgar a adoção de certas providências específicas e convocar interessados para participar da iniciativa, indicando, quando for o caso, os critérios objetivos necessários à seleção. É o caso, entre outros, da convocação de interessados para credenciamento junto à Administração, ou de capacitação de comunidades para recebimento de algum serviço público, ou ainda para apresentação de projetos e programas a serem estudados por órgãos administrativos. Semelhante instrumento espelha, sem dúvida, a aplicação do princípio da publicidade, na medida em que, de forma transparente, a Administração divulga seus objetivos e permite que interessados do setor privado acorram na medida de seus interesses”.
“Vale a pena ressaltar que a licitação não se confunde com o instrumento da chamada pública . Embora também se formalize por meio de edital e, lato sensu , integre o sentido de licitação, a chamada pública serve para divulgar atividades da Administração e convocar interessados do setor privado para participação. Portanto, não visa diretamente a obras, serviços ou compras, mas à seleção de credenciados, de associações civis, de autores de projetos etc., mediante a prévia e clara indicação dos critérios seletivos”.
Carvalho Filho, José dos Santos. Manual de direito administrativo. – 32. ed. rev., atual. e ampl. – São Paulo: Atlas, 2018. Pg 82 e 306.
7 curtidas
Em tempos de pandemia é possível contratar empresa sem fins lucrativos para prestar serviços de combate ao covid19, usando a chamada pública?