Cessão de uso de bem público - URGENTE

Alguém já fez um processo de cessão de uso de uma área de um órgão público para outro órgão?

A cessão será de forma gratuita e como contrapartida será realizada melhorias físicas na área cedida.

Veja se você consegue acesso externo ao processo 53504.003631/2021-17, em https://sei.anatel.gov.br/

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O processo indicado pelo José Antônio, pela Pesquisa Pública, pode ser acessado neste link:
https://sei.anatel.gov.br/sei/modulos/pesquisa/md_pesq_processo_exibir.php?exIsiWoPbTSMJNP15y_TiUpWIfXjgqaCc-xbh3o0V5ttS0uQqIkRDNDdsrlbDPN0z9DjOh_HT6NYS_BYkN5mlKqXgwo-2GT_w3sf6DQJjQzy5QpXf9vZm5WFuMPbpQe6]

Dica: Nem todos os órgãos que usam o SEI implantaram o módulo de Pesquisa Pública, desenvolvido pelo CADE, mas sempre que precisar consultar um processo de algum órgão, tente fazer o seguinte:

  1. Descubra o endereço de acesso ao SEI do órgão. A maioria dos órgãos tem alguma página relativa aos seus sistemas internos ou até mesmo uma página dedicada ao SEI;

  2. Sabendo qual é o endereço do SEI do órgão, substitua no link abaixo, que terá acesso ao módulo de Pesquisa Pública, caso o órgão tenha implantado:
    https://xxxxxxxxxx.br/sei/modulos/pesquisa/md_pesq_processo_pesquisar.php?acao_externa=protocolo_pesquisar&acao_origem_externa=protocolo_pesquisar&id_orgao_acesso_externo=0

    Exemplo:
    https://sei.anatel.gov.br/sei/modulos/pesquisa/md_pesq_processo_pesquisar.php?acao_externa=protocolo_pesquisar&acao_origem_externa=protocolo_pesquisar&id_orgao_acesso_externo=0

  3. Utilize os filtros de acordo com a pesquisa que deseja executar e pronto.

  4. É sempre bom destacar que a Pesquisa Pública apresenta documentos configurados como públicos no processo, ainda que o processo em si seja restrito.
    Hélio Souza

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Muito obrigado senhores, ajudou muitoooo.