Cancelamento Contrato/ Convocar o 2 colocado

Prezados,

Uma empresa venceu vários lotes de um processo licitatório, e, foi feito um único Contrato contendo todos esses lotes. Acontece que em alguns lotes a empresa não está fornecendo os produtos como reza as cláusulas contratuais. Visto que o fornecimento dos produtos é essencial para a atividade fim do órgão, seria possível cancelar apenas os lotes que a empresa não está fornecendo a contento?

Adriana Bezerra

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Não vejo possibilidade. Se a empresa está descumprindo obrigação, ainda que parcial, deve ser punida e/ou o contrato todo deve ser rescindido.

Mas, claro, posso estar errado.

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Minha opinião é a de que a empresa responderá de acordo com o tamanho do inadimplemento, posto que cada lote é uma licitação, portanto acredito ser possível a penalização e rescisão parcial do contrato no escopo do que não foi cumprido, mantendo-se os demais lotes. Preserva-se o interesse público e as condições econômicas do contrato.

André

----- Mensagem original -----

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Eu concordo com o Franklin. A licitação acaba no momento da homologação, o contrato tem autonomia e natureza jurídica completamente diferentes. Se a empresa descumpri-lo, deve sofrer as sanções nele previstas.
Eventualmente, a autoridade pode entender que um descumprimento pontual ou mínimo não seria caso de rescisão contratual. Contudo, modificar-se o contrato para eximir a empresa porque ela não o está cumprindo em uma parte, e mantendo essa mesma empresa como idônea para continuar executando-o em outra parte, não me parece uma situação justificável.
Óbvio que é mais trabalho para a Administração e, possivelmente, até custos maiores. Mas acredito que o interesse público maior aqui é a manutenção da legalidade e da moralidade na relação entre Administração e empresas, é evitar que as más empresas continuem atuando e prejudicando o trabalho de todos nós. Claro que sempre respeitando as opiniões em contrário.

Guilherme Genro
Banco Central

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Respeito seu posicionamento, mas mantenho a opinião de que nas relações contratuais além do aspecto legal e moral, também deve socorrer-se na razoabilidade e proporcionalidade para alcance dos interesses públicos, com condições econômicas correlatas aos objetivos propostos, há de se sopesar todos os benefícios e prejuízos com uma rescisão contratual por descumprimento parcial de uma obrigação que pode ser mitigada.

André
EBC

----- Mensagem original -----

Mas se fosse possível rescisão parcial do contrato, esta não ensejaria a aplicação de penalidades de impedimento ou suspensão temporária que resultariam na impossibilidade da manutenção dos demais itens contratados?

Prezados,

Agradecendo as orientações, e, voltando ao assunto, pelo que parece após uma reunião a empresa retomou o fornecimento adequado, porém, segundo o gestor, isso aconteceu em um período muito breve, e retornou a atrasar as entregas.

Considerando que são muitos lotes que essa empresa venceu, e, que esse fornecimento, quase que diário ou semanal, não pode ficar atrasando constantemente;

Qual a forma adequada e rápida para uma solução?, Poderia o órgão chamar os remanescentes para assinar contrato, enquanto efetua o processo de distrato e penalização do fornecedor atual?

Adriana Bezerra