Meu orgão trabalha com o sistema Compras.gov.br para realização de pregão eletrônico, com a obrigatoriedade de utilização da Lei 14.133 em iminência, gostaria de saber como realizar o cadastro do orgão no PNCP para as publicações exigidas na legislação.
Alguns tópicos aqui no NELCA falam que o Compras.gov.br já está integrado ao PNCP, portanto as informações publicadas pelo meu orgão lá iriam automaticamente para o PNCP, mas ao pesquisar no portal não encontrei nada. Se algum dos colegas tiver experiência nessa situação e puder me ajudar.
Mas vocês já realizaram alguma licitação ou contratação direta com base na Lei nº 14.133, de 2021, usando o Compras.gov.br?
O sistema só envia ao PNCP as licitações e contratações diretas da nova lei. As demais contratações, feitas com base no regime antigo, não devem ser enviadas ao PNCP, pois não tem previsão legal para tanto (apesar de muitos estarem enviando tais dados, poluindo a base).
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Realmente ainda não publicamos na Nova Lei. Agradeço muito resposta, ajudou demais!