Gentileza informar se algum órgão NÃO SISG (EX: Poder Judiciário) já está realizando LICITAÇÕES/PREÇÕES (e não dispensa/ inexigibildades) com fundamento na Lei 14.133/2021.
No caso afirmativo, solicito que informem o procedimento adotado para a alimentação manual de dados no PNCP, uma vez que a inserção, modificação ou exclusão de dados no PNCP deve ser feita mediante integração de sistemas (sistema “externo” do órgão com o sistema do PNCP).
A etapa atual de implantação do Portal é a integração dos sistemas de informática usados em cada órgão para gestão de compras e contratos. O comprasNet já possui integração e o comprasNet Contratos também será integrado. Portanto quem usa esses dois sistemas não precisa fazer nada.
Os órgãos que possuem sistema próprio deverão solicitar o cadastro para receber os dados de autenticação, necessários para implantar a integração. Ou seja, os sistema de cada órgão deverão passar por manutenção evolutiva ou, se o órgão não tiver sistema próprio e não quiser usar o comprasNet, terá que desenvolver um.
Ao que parece, com informações disponíveis até o momento, a arquitetura do sistema PNCP (API RestFul) foi pensada e desenvolvida para ser usada apenas por máquina, através de integração, não por usuários humanos. Logo, não terá alimentação manual de dados, que continuaram sendo realizadas no ComprasNet ou no sistema próprio de cada órgão.