Prezados, boa tarde!
Pela nova lei de licitações uma empresa é obrigada a estar cadastrada no SICAF mesmo que a licitação seja municipal e não seja realizada pelo Comprasnet?
A nova lei em momento algum faz menção ao Sicaf especificamente. Vai depender de qual sistema eletrônico de compras será utilizado para realizar a licitação. Se for o Compras.gov.br, não tem como a empresa cadastrar proposta sem ter cadastro no sistema, que é obtido ao ativar o Nível I - Credenciamento, do Sicaf.
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