Saudações,
alguém poderia me passar um fluxo de procedimentos para notificações e sanções à empresa contratada prestadora de serviço contínuo com frequentes atrasos nos pagamentos de salários dos colaboradores?
1 curtida
Prezado Cláudio,
Segue o caderno de logística referente à sanções: https://www.comprasgovernamentais.gov.br/images/conteudo/ArquivosCGNOR/caderno-de-logistica-de-sancao-2.pdf.
Ele é bem elucidativo.
1 curtida
Na nossa Procuradoria desenvolvemos uma Instrução de Serviço (n. 2/2017), que está disponível ao acesso público neste endereço:
http://www.transparencia.mpf.mp.br/conteudo/diarios-e-boletins/diario-eletronico-dmpf-e/2017/DMPF-ADMINISTRATIVO-2017-04-05.pdf
(a partir da página 35).
Embora esteja alinhado à organização administrativa do MPU, cabem adaptações a quaisquer outras organizações. A ideia de ter feito o mapeamento com BPM foi criar uma rotina fácil de ser compreendida por todos dentro de uma cadeia, e com isto tornar mais célere e efetiva a aplicação de penalidades.
Nós dividimos o processo em 3 fases: preliminar, processual e recursal.
Na preliminar ainda não se instaura um procedimento (PGEA, no âmbito do MP, provavelmente PA ou algo do gênero noutros órgãos). O fiscal relata falhas e notifica a contratada, para apresentar explicações no prazo de até 5 dias úteis. Saneada a questão, arquiva. Se persistir, encaminha à gestão de contratos, que analisa a pertinência relativa ao contrato e vai ao Coordenador de Administração para análise e conclusão se é o caso ou não de abertura de procedimento. Se for, encaminha ao Ordenador de Despesas sugestão para abertura do procedimento. Até aqui, qualquer um dos atores tem autonomia para descartar infração contratual e submeter ao arquivamento, comunicando a contratada.
Na fase processual é feita a instrução dos autos, ouvindo as partes e dando a chance de defesa pela contratada. Neste caso, necessariamente, há uma decisão pela autoridade competente. Decidida pela penalidade, é aberto o prazo recursal, que vai depender da ação da contratada penalizada.
Vamos revisar este documento para atualizá-lo quanto a algumas modificações, especialmente quanto ao registro de penalidades, mas é um trabalho que facilitou muito a nossa rotina ao delegar papeis. Estou à disposição para quaisquer dúvidas.
1 curtida