Art. 40 da Lei 12.462 no Comprasnet

Boa tarde, colegas.
Tivemos a necessidade de retornar a fase de RDC Eletrônico após desistência do vencedor na assinatura do contrato. Conforme prevê o art. 40 da Lei 12.462, se, nenhum dos licitantes aceitar a contratação nas condições do vencedor, a administração pública poderá convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para a celebração do contrato nas condições ofertadas por estes, desde que o respectivo valor seja igual ou inferior ao orçamento estimado para a contratação, inclusive quanto aos preços atualizados nos termos do instrumento convocatório.

No entanto, nos deparamos com a impossibilidade de atualizar o valor da proposta do fornecedor na função “negociação”, já que o valor seria superior ao da proposta cadastrada. Então, como proceder ao reajuste previsto em lei? Seria em fase contratual?

Obrigada a todos!

Boa tarde Angélica!

Proposta cadastrada pelo fornecedor que não assinou o contrato? Caso positivo tens que desclassificar essa proposta primeiro, a fundamentação será essa que trouxeste (licitante convocado não assinou o contrato). Não esqueça de encaminhar a penalização.

Assim conseguiras contratar o segundo, terceiro, etc… por suas respectivas ofertas.

Espero ter ajudado!

Att;

THIEGO RIPPEL PINHEIRO
Universidade Federal da Fronteira Sul

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Angélica,

Não fiz nenhuma pesquisa mais apurada, mas acredito que a referido reajuste será na fase contratual. Na licitação você estará definindo o preço base - proposta do fornecedor - que sofrerá a atualização, nos termos da lei.

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Obrigada, Thiego!
Sim, já procedemos ao retorno da fase e à recusa da proposta, com a devida recomendação de sancionamento. O maior problema é o ajuste de valor, o sistema parece não estar adaptado para aceitar essa excepcionalidade: aceite de proposta maior do que o valor do lance do fornecedor e abaixo do valor estimado pela Administração.

Obrigada, Tiago! Pesquisamos bastante a respeito e não encontramos clareza acerca do ajuste de valor nesta excepcionalidade durante o certame, apenas a prerrogativa legal de atualização de proposta, o que caberia em fase contratual.