Sobre exigir de MEI cadastro na Caixa Economico para fins de apresentação de certidao de FGTS. há obrigatoriedade?.. Se o MEI é dispensado por não ter empregado. e Para se habilitar em lictação,pode ser dispensado, conforme In? dispensa
obrigada
att
Aqui no municpio é exigido Certidão negativa do FGTS da MEI assim como qualquer outra empresa, pois a mesma pode sim contratar empregado.
Ref. MEI: quantos funcionários pode contratar um microempreendedor?.