Bom dia, prezados colegas;
Estou com um caso curioso, trata-se de empresa que teve item adjudicado a seu favor em Pregão Presencial que não assinou o contrato nos prazos estabelecidos, não dando qualquer motivo para esta recusa.
Dito isto, prosseguimos com a aplicação de multa para este não cumprimento do compromisso, encaminhamos a notificação para defesa via e-mail e depois via correios, no e-mail a empresa não respondeu e nos Correios a empresa não fez a retirada da notificação (cidade pequena, sem entrega).
A distância deste Município até o da empresa é total inviável para notificar pessoalmente.
Estamos buscando alternativas para a aplicação desta multa com a garantia a defesa da empresa, o que não foi possível no momento.
O que me indicariam?
Outros eventuais dados interessantes: Nosso órgão é municipal e possui menos de 3.000 habitantes no RS, o Pregão foi Presencial por decisão da Administração, a empresa localiza-se 367km distante ao nosso Município, o item adjudicado a empresa foi uma mesa de R$1500,00 (sob medida), acreditamos que a empresa não suportaria os custos de entrega e outros encargos e decidiu se recusar a manter contato com o Município. A empresa respondida WhatsApp até a notificação para aplicação da multa, após fomos bloqueados, não conseguimos nenhum contato com a empresa, todas as ligações são infrutíferas. O e-mail retorna agora. Basicamente perdemos contato.