Estou elaborando os Estudos Técnicos Preliminares para uma contratação de serviços terceirizados com dedicação exclusiva de mão de obra, mediante disponibilização de postos de trabalho. Entretanto, a contratação abrange uma grande diversidade de perfis profissiográficos, incluindo funções como auxiliar educativo, eletricista, montador, telefonista, repórter, operador de câmera, impressor offset, designer gráfico, chapa, controlador de estacionamento, entre outras.
Durante a pesquisa de mercado, identificamos uma ampla variedade de empresas atuantes nesse segmento, desde grandes prestadoras de serviços integrados até empresas especializadas em áreas específicas, como comunicação social, manutenção predial, apoio administrativo, educação e outros serviços técnicos.
Diante desse cenário, estamos avaliando a melhor estratégia para a estruturação da contratação. Uma das alternativas é o agrupamento em lotes por especialidade ou pela similaridade das atividades desempenhadas. O agrupamento dos postos por especialidade ou similaridade de funções seria uma estratégia juridicamente segura e adequadamente fundamentada? O argumento da ampliação da competitividade, permitindo a participação tanto de empresas especializadas quanto de empresas com capacidade para executar múltiplos lotes, seria suficiente para justificar essa modelagem?
Por outro lado, também estamos considerando a contratação em lote único, com o objetivo de atrair empresas de maior porte e maior capacidade operacional, especialmente em razão de experiências anteriores insatisfatórias com empresas menores, que apresentaram dificuldades na execução contratual. Caso a opção seja pela contratação em lote único, quais fundamentos poderiam justificar eventual restrição à competitividade decorrente da não divisão do objeto, especialmente à luz do princípio do parcelamento previsto na legislação e da jurisprudência dos órgãos de controle?
Gostaria de saber se alguém conhece jurisprudência, especialmente do TCU ou dos Tribunais de Contas estaduais, bem como exemplos de contratações públicas, editais ou Estudos Técnicos Preliminares, referências de experiências práticas que possam contribuir para os meus estudos.
Agradeço desde já pela colaboração!