Na próxima sexta-feira (09/07), às 16h30 , a Secretaria de Gestão realizará webinar sobre a Instrução Normativa que dispõe sobre a dispensa de licitação, na forma eletrônica, de que trata a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e institui o Sistema de Dispensa Eletrônica, no âmbito da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional.
Mais uma iniciativa de regulamentação da nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, esta Instrução Normativa, além de estabelecer um processo de dispensa de licitação aprimorado e modernizado, que alcança todas as hipóteses de dispensa definidos no art. 75 e, quando cabível, o registro de preços para a contratação de bens e serviços por mais de um órgão ou entidade, nos termos do § 6º do art. 82 da Lei nº 14.133, de 2021, instituirá o Sistema de Dispensa Eletrônica, ferramenta integrante do Sistema de Compras do Governo Federal – Comprasnet 4.0, que possibilitará a realização, de forma totalmente eletrônica, os procedimentos de contratação direta de obras, bens e serviços, incluídos os serviços de engenharia.
O webinar será repleto de novidades, e inaugura uma série de inovações à luz da Nova Lei de Licitações e Contratos.
Fique por dentro das principais novidades! Os interessados poderão acompanhar a apresentação pelos seguintes canais do Ministério da Economia:
• Portal Youtube
• Portal Facebook
• Portal Twitter
Palestrantes:
• Cristiano Heckert - Secretário de Gestão
• Renato Fenili - Secretário de Gestão adjunto
• Lara Brainer - Diretora da Central de Compras
• Andréa Ache - Coordenadora-Geral de Normas
• Diego Mendes - Coordenador-Geral dos Sistemas de Compras Governamentais
• Helena Soares - Agente Administrativa
• Vanessa Ventura - Coordenadora de Projeto