Olá, pessoal,
O vigia noturno se afastou por atestado médico. Para cobrir o posto, a empresa escalou o vigia do período diurno, que acabou trabalhando das 07h00 até as 07h00 do dia seguinte, por 4 dias. Na prática, o empregado cumpriu jornada de 24 horas seguidas, em escala 24x24, dentro de um período de 8 dias.
Estou elaborando uma notificação à empresa solicitando:
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Esclarecimentos formais acerca do ocorrido;
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Informação sobre as medidas que serão adotadas para evitar a repetição dessa situação.
Também pretendo registrar que a ocorrência, em tese, configura afronta às disposições da Consolidação das Leis do Trabalho, especialmente quanto aos limites de jornada e intervalos legais.
Pergunto aos colegas: essa medida (notificação formal com solicitação de esclarecimentos e prevenção de reincidência) é suficiente do ponto de vista da fiscalização contratual? Recomendam alguma providência adicional para resguardar a Administração?
Agradeço desde já pelas contribuições.