Estamos realizando um procedimento de contratação para aquisição de terrenos. Será pago uma entrada e outras 16 parcelas mensais. Por se tratar de 16 parcelas mensais, poderia fixar o prazo de vigência do contrato em 16 meses?
Via de regra sim. Desde que fique claro no Contrato que os recursos para pagamento estão previstos no orçamento do ano que vem do órgão.
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o prazo de execução é 16 meses. é prudente que o prazo de vigência seja maior, pelo menos pra efetuar o último pagamento e formalizar algum recebimento definitivo do serviço.
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Muito obrigado pelas respostas, foram muito úteis.