Simples Nacional Partilha na Planilha de Custo dos Tributos (PIS, COFINS e ISS)

NELCA
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Bom dia Senhores,

No caso a Empresa é optante pelo simples nacioal nos tributos (PIS, COFINS e ISS) ela zerou os valores do PIS e COFINS e inseriu apenas 5% do valor do ISS que é o cobrado no município que será realizado o serviço, então ficou assim ISS=5%, PIS=0% e COFINS= 0%, porém recebemos um pedido de recurso com o seguinte teor:
“Quanto ao Simples Nacional, é vedado a inclusão nas planilhas de composição de custos o IRPJ e o CSLL, por tanto, é imperativo ser apropriado os custo em conformidade com a tabela de partilha do Simples Nacional”
Então o outro fornecedor diz que não foi apropriado na planilha os tributos, porém a Empresa ganhadora me informou que como é uma guia única de pagamento estão nos 5% diluídos todos os tributos (PIS, COFINS e ISS). o que os senhores podem me orientar em relação a isso ?

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Veja se esta certo a forma de tributação para o serviço de limpeza interna com os seguintes dados:

Receita Bruta em 12 Meses (em R$) Alíquota Valor a Deduzir (em R$)
1ª Faixa Até 180.000,00 4,50% –
2ª Faixa De 180.000,01 a 360.000,00 9,00% 8.100,00
3ª Faixa De 360.000,01 a 720.000,00 10,20% 12.420,00
4ª Faixa De 720.000,01 a 1.800.000,00 14,00% 39.780,00
5ª Faixa De 1.800.000,01 a 3.600.000,00 22,00% 183.780,00
6ª Faixa De 3.600.000,01 a 4.800.000,00 33,00% 828.000,00

Receita Bruta em 12 meses = R$ 809.788,54 (4ª Faixa entra R$ 720.000,00 a R$ 1.800.000,00)
Alíquota anexo IV = 14%
Deduções do Anexo IV = R$ 39.780,00

FÓRMULA:
Alíquota Efetiva = [(Receita Bruta em 12 meses x Alíquota do anexo IV ) - Deduções do anexo IV] / Receita Bruta em 12 meses

Alíquota Efetiva = [(R$ 809.788,54 X 14%) - R$ 39.780,00] / R$ 809.788,54
Alíquota Efetiva = R$ 113.260,00 - R$ 39.780,00 / R$ 809.788,54
Alíquota Efetiva = R$ 73.480,00 / R$ 809.788,54
Alíquota Efetiva = 0,0908 = 9,08%

Faixas Percentual de Repartição dos Tributos
IRPJ CSLL Cofins PIS/Pasep ISS ()
1ª Faixa 18,80% 15,20% 17,67% 3,83% 44,50%
2ª Faixa 19,80% 15,20% 20,55% 4,45% 40,00%
3ª Faixa 20,80% 15,20% 19,73% 4,27% 40,00%
4ª Faixa 17,80% 19,20% 18,90% 4,10% 40,00%
5ª Faixa 18,80% 19,20% 18,08% 3,92% 40,00% ()
6ª Faixa 53,50% 21,50% 20,55% 4,45% –

Percentuais Efetivos dos optantes pelo Simples Nacional. 4ª Faixa

ISS = 9,08% x 40% = 3,63%
COFINS = 9,08% x 18,90% = 1,72%
PIS = 9,08% x 4,10% = 0,37%

Os tributos IRPJ e CSLL não são adicionados na planilha.

Podem verificar se está correto o calculo da partilha dos tributos.

Grato

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Podes confirmar somando todos os tributos, incluindo o IRPJ e CSLL, deve dar exatamente 14%.
O IRPJ e a CSLL não podem ser cotados expressamente na planilha, o que para mim, é um dos grandes erros do TCU.
Quando as empresas são do regime do lucro presumido ou simples nacional, pagam seus tributos sobre o faturamento, então o IRPJ e a CSLL também deveriam constar da planilha, pois são custos do contrato e não do resultado da empresa como um todo, como ocorre no lucro real.
Mas, como o TCU proíbe, obedece quem tem juízo.

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Bom dia amigos, somando todos os tributos deverá dar 9,08% conforme o 1º cálculo, os 14% é a alíquota que vai incidir na fórmula para calcular a alíquota efetiva, então neste caso em particular que a Receita Bruta em 12 meses = R$ 809.788,54, o valor somado apenas do PIS, COFINS e ISS será de 5,72%, caso fosse inserido o IRPJ e CSLL teria que dar um total de 9,08%.
Grato

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Esse assunto deveria ser fortemente discutido, pois acredito que aí os cidadãos podem perder alguns milhões de reais. Eu não consigo nem opinar sobre os cálculos.

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marcus, boa tarde.

Vc tem experiência com planilha de custo? Recebi uma planilha de custo de uma empresa optante pelo simples nacional. Ela disse que não recolhe INSS. Faz sentido? Em anexo, planilha.

planilha
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