Prezados,
Estamos querendo contratar serviço de ronda noturna para um complexo do meu órgão. Solicitamos uma cotação a uma empresa que cobra pelo SERVIÇO, realizando 3 rondas pela noite! Porém estou em dúvida se podemos especificar o objeto como serviço, e não por posto de vigilante(que sai mais caro)! Se puder alguém pode me dar um exemplo ?
Sílvio!
Na verdade, a regra seria contratar por serviço e não por posto. Por mais que a contratação por posto ainda seja possível, ela deve ser exceção, não regra.
IN 5/2017-SEGES/MP
Anexo V
2. São diretrizes específicas a cada elemento do Termo de Referência ou Projeto Básico:
2.6. Modelo de gestão do contrato e critérios de medição e pagamento:
d) Definir a forma de aferição/medição do serviço para efeito de pagamento com base no resultado, conforme as seguintes diretrizes, no que couber:
d.1. estabelecer a unidade de medida adequada para o tipo de serviço a ser contratado, de forma que permita a mensuração dos resultados para o pagamento da contratada e elimine a possibilidade de remunerar as empresas com base na quantidade de horas de serviço ou por postos de trabalho, observando que:
d.1.1. excepcionalmente poderá ser adotado critério de remuneração da contratada por quantidade de horas de serviço, devendo ser definido o método de cálculo para quantidade, qualificação da mão de obra e tipos de serviços sob demanda, bem como para manutenção preventiva, se for o caso;
d.1.2. excepcionalmente poderá ser adotado critério de remuneração da contratada por postos de trabalho, devendo ser definido o método de cálculo para quantidades e tipos de postos necessários à contratação;
d.1.3. na adoção da unidade de medida por postos de trabalho ou horas de serviço, admite-se a flexibilização da execução da atividade ao longo do horário de expediente, vedando-se a realização de horas extras ou pagamento de adicionais não previstos nem estimados originariamente no ato convocatório.
Você tem exemplos de editais de vigilância por serviço e não por posto ?
A pergunta mais importante, pra mim, seria: esse formato proposto atende a necessidade? Que riscos se pretende mitigar com a ronda? Há efetividade na mitigação desses riscos com 3 rondas por noite? E se fosse 1 ou 2 rondas, afetaria a efetividade na mitigação do risco?
Há alternativas para mitigação do risco? Vigilância eletrônica? Remota? Aceitar o risco?
Vigilância é essencialmente um exercício de gestão de riscos
1 curtida
Sim, atende, só queria exemplos para me basear!