Bom dia, pessoal.
Sobre pregão (SRP) para contratar serviço de outsourcing de impressão, o sistema SIASGnet faz a seguinte pergunta:
O serviço está vinculado ao fornecimento de um bem de Tecnologia da Informação e Comunicação? Sim Não (imagem em anexo). O que devo marcar?
Serviço e fornecimento são objetos distintos. No caso de outsourcing não há fornecimento de bens.
Recomendo a leitura do Guia Boas Práticas, orientações e vedações para contratação de serviços de outsourcing de impressão, que tem força normativa, vinculada à Portaria STI n. 20/2016
O ‘fornecimento de equipamentos’ é uma prática comum em serviços terceirizados de impressão, quando tais serviços são realizados dentro das instalações da contratante. É importante ter clareza do que significa o termo ‘fornecimento’ nesse contexto, sendo geralmente a disponibilização de equipamentos, podendo incluir fornecimento de materiais consumíveis, com suporte, manutenção e operação, incluindo sistema de gerenciamento e bilhetagem da solução instalada.
Já vi serviços dessa natureza em que os equipamentos são de propriedade do contratante e também já vi modelagens em que os serviços são prestados integralmente fora das instalações do contratante, envolvendo coleta, transporte e devolução do material.
Enfim, há diversas modelagens. Escolher a mais adequada é um trabalho para o Super ETP!
Analisando o Modelo de Contratação de Serviços de Outsourcing de Impressão mais recente, instituído pela Portaria SGD/MGI nº 370/2023, percebi que, ao tratar das modalidades de prestação do serviço, a disponibilização dos equipamentos realmente foi tratada como fornecimento.
4.3. Nesse sentido, o presente modelo aborda três modalidades de serviços de outsourcing de impressão, a primeira delas é a Modalidade Franquia Mensal e consiste na fixação de um valor fixo que abrange o fornecimento do equipamento (impressoras) e uma quantidade mínima de páginas sendo cobrado o excedente quando ultrapassada a franquia. […]
4.4. A segunda modalidade tratada neste modelo é a Modalidade Sem Franquia que consiste na prestação de todos os serviços que caracterizam o outsourcing de impressão como fornecimento dos equipamentos, prestação dos serviços de suporte, manutenção e reposição de insumos, […]
4.5. A terceira modalidade tratada neste modelo é a Modalidade fornecimento de equipamentos de impressão com pagamento de páginas impressas. […]
Mas, fica a questão levantada pelo @FranklinBrasil sobre o significado do termo ‘fornecimento’ nos diferentes contextos: na portaria e no SIASGnet. Em um interpretação literal da referida portaria, s.m.j, haveria justificativa para marcar a questão como “Sim”, já que é como a disponibilidade do equipamento foi tratada.
No entanto, no contexto SIASGnet, provavelmente, a interpretação mais correta seja no sentido de se haverá ou não compra de equipamentos de TIC pelo órgão. O que acredito não ser o caso se tratando de serviços de outsourcing de impressão, como explicado pelo @ronaldocorrea.
