Bom dia,
Estou com um caso de uma empresa pedindo o reequilíbrio econômico, com base no índice INPC, em que acumula uma alta de 4.51% nos últimos 12 meses, segundo consta sua justificativa.
Alguém teria alguma jurisprudência do TCU ou algum outro argumento em que possibilite a realização desse reequilíbrio?
Grato!
Inflação nesse percentual é previsível, não atrairia reequilíbrio. Vc não estaria se referindo a reajuste?
Não se faz reequilíbrio ou revisão com base em índice, mas sim mediante demonstração analítica da imprevisibilidade e onerosidade do aumento de custos.
Se for índice estamos falando de reajuste e não revisão, como bem indicou o colega @Jorselins.
O que o contrato diz sobre reajuste?