Olá pessoal, bom dia.
Atuo como fiscal administrativa de um contrato de serviço continuado.
Em relação à DCTFWeb do mês de abril, a empresa terceirizada não enviou a guia da DCTFWeb nem o comprovante de pagamento, apenas encaminhou o “Recibo de Entrega”, no qual consta saldo zerado.
Diante disso, por gentileza, alguém saberia me informar:
- É necessário questionar a empresa sobre essa situação?
- É comum o saldo aparecer zerado?
- Pode ter ocorrido alguma compensação para justificar o valor zerado?
- Caso seja “normal” estar zerado, basta eu anexar esse recebo (conforme imagem) na documentação da nota fiscal e vida que segue?
Desde já, agradeço pela atenção!
Olá Tudo bem? Entendo que a fiscalização administrativa dos contratos em regime DEMO, se restringe a verificar o cumprimento das obrigações Trabalhistas e previdenciárias referentes aos empregados dedicados com exclusividade ao contrato, ao qual tanto a Súmula 331 do TST, quanto a Lei 14.133/21 estabelecem responsabilidade subsidiária e solidária. Desta forma o objetivo de solicitar a DCTFWEB é ter mais segurança no acompanhamento, mas ainda que por cautela vc possa solicitar os relatórios que compõem a declaração (e não só os recibos de entrega) não temos condições de avaliar veracidade de possíveis retenções tributárias que a empresa sofre ou créditos referentes a tributos federais que a empresa possa vir a compensar na própria DCTFWEB, por direito dela. DE toda forma é possível sim da empresa sofrer tantas retenções tributárias sobre nota fiscal e ter outras compensações que não nos compete avaliar a ponto de não ter valor a recolher e essa verificação compete apenas a Receita federal. Desta forma, temos recomendado em treinamentos e orientações que o foco da fiscalização Previdenciária e do FGTS em contratos DEMO esteja mais nos extratos dos empregados do que nestas declarações de cunho tributário, cuja analise extrapola as competências da própria fiscalização de contratos.
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Olá [FlavianaPaim], agradeço imensamente pela resposta e por ter me tranquilizado!!! Obrigada!
