Prezados colegas, surgiu uma dúvida e gostaria de dividir com vocês para eventualmente conseguir saná-la.
Em determinado contrato de prestação de serviços contínuos houve a solicitação de reajuste do valor dos insumos não ligados diretamente à mão de obra.
Na ocasião, a empresa solicitou o reajuste com base na data da apresentação da proposta (por ex.: 1 de novembro de 2021).
Contudo, o instrumento contratual possuí a seguinte cláusula: “Os insumos não ligados diretamente à mão de obra somente poderão ser reajustados após o decurso de 12 (doze) meses de vigência do contrato, sendo adotado o IPCA-IBGE, ou outro índice adotado pelo governo em substituição ao mencionado.”.
O citado contrato teve início em 1 de janeiro de 2022.
Ante tais fatos, pergunto: no presente caso deve prevalecer o reajuste do valor dos insumos não ligados diretamente à mão de obra na data da proposta (1.11.2021) ou então a disposição contratual que indica que será na data da vigência do contrato (1.1.2022)?
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Os dois! pelo seu texto a database do reajuste é a data da proposta, e será reajustado após um ano do contrato, ou seja, um reajuste realizado em 1/1/2023 vai usar a variação do índice entre 1/11/2021 a 1/1/2023. (Lei 8666, art. 40, XI, c/c Dec. 1054, art. 5º).
Se o valor dos insumos subiu de forma que a contratada não consiga mais cumprir o contrato, o dispositivo a ser usado é outro, o art. 65, II, d, da Lei 8666, pra reequílibrio do contrato.
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@leonardo87!
O reajuste é direito patrimonial disponível da empresa, de forma que até mesmo se ela quiser abrir mão totalmente ela pode. Assim, entendo que ao assinar um contrato que previa a contagem do interregno de um ano para fins de reajuste com base na vigência do contrato, ela de certa forma “abriu mão” do direito de receber o reajuste após um ano contado da data limite para apresentação de propostas na licitação (ou seja, data da abertura da sessão pública).
Neste caso eu entendo que prevalece o contrato.
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