Prorrogação de Contrato de Adesão, é possível?

Boa tarde,

É cabível prorrogação de contrato de Adesão à Ata para caso de serviço de locação de ar condicionado?

Nunca vi este modelo de prorrogação, não conheço previsão legal para tal, não encontrei jurisprudência, e o contrato não tem previsão, fala inclusive em cláusula resolutiva.

Eu entendo com incabível, que seria um caso de excepcionalidade.

Alguém poderia me ajudar?

Grata!

Mariana, bom dia.

Em princípio, não vejo problema na prorrogação de contrato administrativo decorrente da adesão de ata de registro de preços. Penso que se aplicam as regras previstas na Lei n. 8.666/1993 sobre contratos.

Se não tem precisão para prorrogação, não é possível renovar a vigência.

Sobre o tema saiu reverentemente parecer da AGU. Agora não tenho a informação sobre o número

Boa tarde,

É isso mesmo Carlos. Aqui no INCA-RJ temos por exemplo um contrato de natureza continuada (com duração superiores a 12 meses) provenientes de adesão à ata de registro de preços, para serviços de corporativos de impressão o qual tem sido prorrogado com base no inciso II do artigo 57 da Lei nº 8.666/93, desde 2016, uma vez previsto no termo de contrato.