Pregão exclusivo ME/EPP

Boa tarde, pessoal!
Estou fazendo um edital de aquisição de Gás de Cozinha.
O pregão será para toda a Instituição em que trabalho, portanto será para atender diversas regiões do norte fluminense.
Serão seis itens, porém eles estão agrupados de 2 em 2, constando 3 grupos de 2 itens cada em meu Edital.
A minha dúvida é em relação à participação de Ampla Concorrência ou ME/EPP, pois nesse agrupamento o valor de um dos grupos ficou superior a R$ 80.000,00, mas os itens separados individualmente, não passam de R$ 80.000,00.
Para o grupo que ficou acima de R$ 80.000,00 deve ser Ampla concorrência e para os outros dois grupos que estão abaixo desse valor deve ser ME/EPP, certo?
Agradeço a ajuda de todos!

Atenciosamente,

Isabela Dias
IFFluminense
campus Quissamã

Isabela!

Em primeiro lugar, sobre o agrupamento de dois em dois, por qual motivo decidiram realizar o agrupamento desta forma? Há fornecedores no mercado que sozinhos atendam duas cidades, como vocês decidiram agrupar?

Em segundo lugar, o valor para enquadrar no inciso I do Art. 48 é do item ou do grupo, se existir. Portanto, se agrupou, leva em consideração o valor do grupo, e não mais de cada item. Só alerto que, no Comprasnet, NUNCA indique a licitação como um todo será EXCLUSIVA pra ME/EPP. Faça isto em cada item, se não o Comprasnet soma tudo e não deixa seguir, pois ultrapassando R$ 80 mil na licitação como um todo, mesmo cada item ou grupo não chegando a tal valor, ele entende que não pode ser licitação exclusiva. Sim, é um bug!

A fundamentação legal está na Orientação Normativa 47/2014-AGU

“EM LICITAÇÃO DIVIDIDA EM ITENS OU LOTES/GRUPOS, DEVERÁ SER ADOTADA A PARTICIPAÇÃO EXCLUSIVA DE MICROEMPRESA, EMPRESA DE PEQUENO PORTE OU SOCIEDADE COOPERATIVA (ART. 34 DA LEI Nº 11.488, DE 2007) EM RELAÇÃO AOS ITENS OU LOTES/GRUPOS CUJO VALOR SEJA IGUAL OU INFERIOR A R$ 80.000,00 (OITENTA MIL REAIS), DESDE QUE NÃO HAJA A SUBSUNÇÃO A QUAISQUER DAS SITUAÇÕES PREVISTAS PELO ART. 9º DO DECRETO Nº 6.204, DE 2007.”

http://bit.ly/onagu