Boa tarde colegas,
Locamos quadra poliesportiva para algumas aulas, pois ainda não temos espaço próprio. A locação/aluguel refere-se a apenas algumas horas por dia e 3 vezes na semana. Não é uma locação com exclusividade.
A meu ver a IN SEGES 103/2022 trata de modelos diferentes deste que contratamos.
Alguém tem experiência ou gostaria de compartilhar uma sugestão para contratar este serviço?
A principal dúvida é: se ele se encaixa nos modelos de locação de imóvel da IN 103/2022 e, se não se encaixa qual seria o tipo de serviço?
@Joyce_Maria_Goncalve, qual seria o órgão contratante?
Se for órgão federal do SISG, creio que se aplica a IN 103/2022 sim, por conta do que ela fixa nessa parte:
Art. 3º Os órgãos e as entidades poderão firmar contratos de locação de imóveis, observados os seguintes modelos:
I - locação tradicional: o espaço físico é locado sem contemplar os serviços acessórios, os quais serão contratados independentemente, como limpeza, administração predial, recepção, vigilância, controle de acesso, entre outros;
II - locação com facilities: o espaço físico é locado contemplando os serviços para a sua operação e manutenção, como limpeza, administração predial, recepção, vigilância, controle de acesso, entre outros; e
III - locação built to suit – BTS: o locador procede à prévia aquisição, construção ou substancial reforma, por si mesmo ou por terceiros, do imóvel então especificado pelo pretendente à locação, a fim de que seja a este locado, prevalecendo as condições livremente pactuadas no respectivo contrato e as disposições procedimentais previstas na Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991.
§ 2º Poderá ser contratado outro modelo que não os indicados no caput, desde que demonstrado, nos ETP, a vantagem e a viabilidade jurídica e econômica da solução escolhida, observados os procedimentos desta Instrução Normativa.
Mesmo não se tratando de um dos modelos dos incisos I, II ou III, aplica a referida IN.
1 curtida
IFMT. Sim, se aplica a nós então. Obrigada.