Instrução Normativa SGD/ME Nº 5, DE 11 DE JANEIRO DE 2021

Instrução Normativa SGD/ME Nº 5, DE 11 DE JANEIRO DE 2021

Regulamenta os requisitos e procedimentos para aprovação de contratações ou de formação de atas de registro de preços, a serem efetuados por órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional, relativos a bens e serviços de tecnologia da informação e comunicação - TIC.