Instrução Normativa ME nº 31, de 23/03/2021 - Altera a Instrução Normativa nº 1, de 4 de abril de 2019, que dispõe sobre o processo de contratação de soluções de Tecnologia da Informação e Comunicação - TIC pelos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação - SISP do Poder Executivo Federal.
Obs: Esta Instrução Normativa entra em vigor no dia 1º de julho de 2021.
Fonte: https://www.in.gov.br/web/dou/-/instrucao-normativa-n-31-de-23-de-marco-de-2021-310081084