Inexigibilidade Concessionária - Inclusão de Item

Colegas,

Recentemente recebemos novos postos de trabalho de outros municípios do Rio de Janeiro.
Ocorre que já temos alguns contratos com concessionária. No presente caso concessionária de energia elétrica.

Seria possível incluir esses novos imóveis no mesmo contrato existente?
Qual seria o caminho mais adequado?

@Telma_Moraes!

Normalmente as concessionárias só aceitam uma única unidade consumidora por contrato. E este contrato, por ser de adesão, usa a minuta padrão depositada na Aneel.

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Obrigada.
Meu interesse é pela perspectiva administrativa.
No meu caso é o seguinte:

  • existe um contrato para os serviços de energia elétrica que utiliza o empenho
  • temos que incluir nova unidade
  • o termo aditivo poderia também utilizar-se de empenho para formalização?

Não sei se me fiz entender.

@Telma_Moraes,

Aí depende de como funciona o seu sistema de empenho e de contratos.

Mas não seria viável anular parcialmente o saldo do empenho atual e emitir um novo para o novo contrato?

Eu não creio que seja possível fazer termo aditivo neste caso. Mas se for possível, manteria o mesmo empenho e o mesmo contrato, sem problemas.