Da minha experiência — seja em órgãos federais, estaduais ou em prefeituras, especialmente do interior de Mato Grosso —, é importante afirmar: não existe solução mágica para a fiscalização de contratos.
Já vi situações bem curiosas. Servidores designados para fiscalizar mais de 20 contratos simultaneamente, de naturezas completamente distintas, acumulando ainda as atribuições ordinárias do cargo.
O mais comum, porém, é a ausência de estímulo à atividade. Em muitos casos, a fiscalização funciona quase como uma penalidade. Ninguém quer o encargo, mas também não pode recusá-lo, exceto quando há inviabilidade técnica ou prática. Não há gratificação, nem mesmo reconhecimento simbólico — às vezes, nem um “obrigado”.
Outro problema recorrente é a falta de senso de responsabilidade compartilhada dentro das instituições. A limpeza é um bom exemplo: beneficia a todos, ocorre em diversos espaços físicos, muitas vezes espalhados pela cidade ou até pelo estado. Mesmo assim, normalmente, há apenas um servidor designado como fiscal. Muita gente para reclamar; pouca para ajudar.
Fiscalizar exige tempo, deslocamento, método e competência técnica. Poucos objetos contratuais permitem fiscalização à distância. Mesmo por amostragem, é preciso saber como definir a amostra, o que verificar, com que critérios e com quais instrumentos de rastreabilidade: fotos, vídeos, contagens, medições, inspeções, laudos, certificações, entrevistas etc.
De pouco adianta exigir dezenas de requisitos na licitação se ninguém sabe, depois, como verificar esses elementos na entrega. Tampouco resolve elaborar métodos sofisticados na fase de planejamento se eles não são viáveis na execução contratual.
Não quero discordar dos colegas que me antecederam — há, de fato, uma distância entre o modelo ideal e a prática cotidiana. Mas isso não pode justificar falhas grotescas de supervisão, do tipo: “não temos pessoal” ou “não há condições”. Se é assim, talvez o próprio ETP devesse concluir pela inviabilidade da contratação. Ou recomendar apoio administrativo complementar à fiscalização, por meio de contratos acessórios.
Talvez o maior desafio não esteja apenas na capacitação dos fiscais, mas sim em convencer a alta administração sobre a centralidade do tema. De pouco adianta treinar fiscais se as lideranças continuam tratando a fiscalização como um fardo invisível. Enquanto não houver valorização institucional da função fiscalizatória, com reconhecimento, apoio técnico e gestão ativa dos riscos contratuais, em nível do macroprocesso e do objeto, seguiremos enxugando gelo.