Boa tarde, pessoal!
Estamos planejando uma licitação e concluímos que o regime de execução mais adequado seria o de fornecimento e prestação de serviço associado, novidade trazida pela nova lei de licitações.
Contudo, após uma rápida pesquisa, não encontramos nenhum edital que utilizasse tal regime. Alguém saberia de alguma contratação realizada dessa forma?
Desde já, agradeço a ajuda dos colegas.
Esse regime de execução de fato é uma novidade muito bem-vinda da nova lei de licitações.
Art. 46. Na execução indireta de obras e serviços de engenharia, são admitidos os seguintes regimes:
VII - fornecimento e prestação de serviço associado.
Como ele é de uso restrito a obras e serviços de engenharia, imagino que será bastante complexo modelar uma contratação desse tipo. Imaginei aqui se fosse possível a gente licitar uma obra já prevendo junto a manutenção dela por até dez anos, em um contrato continuado!
Como você estão pensando a modelagem dessa contratação? Qual é o objeto?
Alguém tem que fazer o primeiro, né? Eu desconheço quem tenha feito uso de tal regime. Se o pessoal do grupo souber, compartilhe conosco.
Então, Ronaldo, vamos substituir o sistema de nobreaks do nosso prédio, com a respectiva adequação dos sistemas elétricos.
A ideia é que a mesma empresa realize: 1) fornecimento e instalação dos nobreaks e realização das obras elétricas correlatas; e 2) manutenção dos nobreaks pelo período de 5 anos.
A principal vantagem que almejamos não é nem a diminuição da burocracia, mas sim vincular a devida manutenção com a própria empresa que realizar a instalação, evitando “jogos de empurra” que às vezes ocorrem nesses casos.
A princípio, não acreditamos que ocorrerá encarecimento da solução. Pelo contrário, a realização da instalação pela própria empresa seria um incentivo para que o valor relativo à manutenção fosse mais baixo.
Fico no aguardo da opinião dos colegas sobre a viabilidade dessa modelagem.
@Guilherme_Genro embora haja algumas correntes que indiquem ser possível a adoção deste regime em outras contratações, eu concordo com o @ronaldocorrea, pra mim só cabe para obras e serviços de engenharia, e não só esse, mas todos os regimes de execução, o que não é o seu caso.
Penso que a lei será modelada com o tempo e muitas das, em tese, obscuridades serão dirigidas pelas consultorias jurídicas e pelos órgãos de controle, mas isso somente ocorrerá se nós, operadores da lei, tivermos a iniciativa de questionar.
Então o que sugiro é que submeta a consulta a sua consultoria para verificar seu cabimento ou não neste caso, talvez antes da instrução para evitar o retrabalho, só assim terá fundamento para decidir se fará ou não.
se pra fazer uso do “fornecimento e prestação de serviço associado” é importante que seja um serviço de engenharia, em especial se o nobreak for pra atender uma instalação de rede de energia estabilizada, ou seja um equipamento maior com mais autonomia que dependa de escolha de dimensionamento do mesmo em função da carga dos equipamentos, fator de potência, etc., que a instalação dependa de intervenção na instalação elétrica da edificação por um eletricista qualificado e acompanhado por um profissional legalmente habilitado, certamente é um serviço de engenharia.
quando contratei a aquisição de um nobreak pra minha unidade (um equipamento de 30kVA, com autonomia de 30min com 50% de carga) na conversa com o instalador descobri que é EXTREMAMENTE comum no mercado privado a aquisição do nobreak com a manutenção preventiva periódica inclusa, segundo o instalador a maior parte de seu tempo é viajar Brasil afora cumprindo esse tipo de contrato, uma fração pequena de seu tempo era pra fazer novas instalações, se eu soubesse disso teria negociado com meus superiores de incluir esse serviço no meu TR.
PS: por sorte a empresa que ganhou forneceu um banco de baterias com baterias “maiores”, um licitante com menor preço (que foi desqualificada) houvera ofertado um banco de bateria com baterias “pequenas” (semelhante a essas de motocicleta), tecnicamente teria que aceitar esse fornecedor, o sistema funcionaria, mas em conversas com técnicos da área fui informado que um banco de baterias com baterias maiores (semelhantes em tamamho a essas de caminhão) é mais vantajoso.
Guilherme,
Me parece que um bom ETP é o requisito para avaliar e fundamentar a viabilidade desse tipo de modelagem. Que, inclusive, não é rara, considerando os quase 700 resultados que encontrei buscando por <fornecimento instalação manutenção> + <nenhum serviço> na busca textual de editais do Comprasnet
Ali tem, inclusive, especificamente casos de fornecimento de nobreaks, incluídas instalação, garantia, manutenção e assistência técnica.