Exigencias abusivas no edital RDC?

Boa tarde Colegas, por favor, poderiam me auxiliar; Estou diante a um edital RDC Integrado melhor técnica e Preço. 1º Estão exigindo que no ato da entrega do envelope técnico a licitante ja apresente os projetos basicos com relatório de sondagem, só que para tal, a licitante terá que desembolsar valores para habilitação , não sabendo se será vencedora do certame. Não sei quase nada sobre esse regime , essa solicitação é correta? 2º O valor da obra esta sob sigilo, sera apresentado após sair o vencedor, porém a clausula de desclassificação se o licitante apresentar preço global superior ao preço estimado pelo orgão, esse mesmo valor é sigiloso. Isso é certo?

Prezado,

Na contratação integrada, o que se espera, dada a complexidade do objeto e a multiplicidade de soluções possíveis, é que o mercado encontre a melhor solução, o que significa transferir boa parte dos riscos para o particular.

Cito trecho dessa dissertação de mestrado sobre o tema:

especial complexidade, “soluções de empreitada tradicional geram riscos de insucesso relevante, além de acarretarem custos econômicos elevados”. Exatamente por isso, “a assunção por um particular do encargo de conceber o empreendimento, com todos os riscos inerentes, propiciará uma solução economicamente mais vantajosa do que aquela que seria obtida mediante uma modalidade distinta de empreitada”.

Contudo, o inverso também será verdadeiro: a aplicação do regime de contratação integrada para obras comuns pode significar grave risco de se contratar serviços ordinários por preços superiores aos de mercado. A divisão de riscos que a contratação integrada pressupõe faz com que as empresas interessadas embutam compensações no preço por diversos elementos de risco, em razão do desconhecimento dos detalhes do objeto…

Então, como é o licitante que assume boa parte dos riscos, pode fazer todo sentido que ele elabore a solução com base em dados apropriados de sondagem. Mas só analisando o caso concreto para entender com mais clareza. A princípio, dados de sondagem deveriam ser obtidos pelo contratante, para subsidiar a proposta de todos os interessados.

Querido FranklinBrasil, agradeço seu carinho. Na oportunidade se souber me indique material palpável sobre RDC.

Meus Agradecimentos