Pessoas, bom dia!
Uma dúvida: no órgão em que trabalho estamos precisando fazer a contratação de empresa para manutenção preventiva e corretiva da central telefônica. Porém, não temos ninguém com conhecimento técnico para elaborar o ETP. Como solucionar essa deficiência e conseguir esse artefato?
A solução é contratar quem tenha conhecimento técnico para lhes auxiliar. Não precisa ter especialista nos quadros do próprio órgão, mas não pode simplesmente usar a justificativa de que não possui especialista para deixar de fazer, e fazer bem feito o ETP.
Se for órgão SISG e usa o ETP digital, na Aba "Outras UASGs ", o usuário visualizará ETPs publicados por outras UASGs e assim adaptar os modelos para usar.
Obrigado, Ronaldo!
Vc poderia me disponibilizar um modelo de contratação desse tipo? De especialista para elaboração de ETP?
Obrigado, Leah!
Vou tentar obter um referencial.
O professor @Rodrigo_Garcia_Barbo deve ter algum modelo para esse tipo de contratação. Eu mesmo não tenho. Mas sei que existem várias contratações para isto.
É importante levar em conta que o ETP não deveria ser, em tese, para “contratar manutenção de central telefônica”. Explico.
Esse objeto é UMA DAS POSSÏVEIS SOLUÇÕES para a necessidade, que, nesse caso, me parece estar relacionada com a comunicação telefônica.
Confundir necessidade e solução parece ser uma situação frequente. Escrevi sobre isso com a amiga Cecília Costa no artigo Estudo Técnico Preliminar: o dilema entre necessidade e solução. Cito trechos:
A necessidade é o problema que se quer resolver ou, de forma mais ampla, a
situação indesejada que se quer ver modificada. Solução é fruto de uma decisão
para enfrentar o problema. É a ação que modifica a situação indesejada
Antes de escolher uma solução, no entanto, é necessário levantar quais as soluções
possíveis para atender a necessidade
Por isso é fundamental entender a diferença entre o ETP e o TR. Duplicar esforços nos
dois documentos é uma distorção da lógica do planejamento. Assim como entender
e elaborar o ETP como se fosse um “pré-TR” é outra interpretação distorcida dos
artefatos
No caso em apreço, da necessidade de comunicação telefônica, podem existir diversas soluções, com vantages, desvantagens, custos e riscos distintos.
Exemplo desse tipo de análise pode ser encontrado nesse ETP da UFLA que apontou 3 soluções diferentes: 1. Atualização da central telefônica existente; 2. Aquisição de uma nova central telefônica local; 3. Aquisição de uma nova central telefônica em nuvem
Complementando esse cenário, cito o recente Acórdão TCU n. 1440/2022-P, que apontou, como problema de uma contratação, a ausência de ETP avaliando economicidade e eficiência de manutenção dos equipamentos analógicos em comparação com aquisição de novos equipamentos digitais, reforçando a ideia de que os Estudos Preliminares devem servir, prioritariamente, para avaliação de opções possíveis para solução de um problema.
Adicionalmente, vale lembrar que a NLL, a Lei 14.133/2021, trouxe diretrizes muito relevantes, entre elas a obrigação de considerar “todo o ciclo de vida do objeto” na análise das soluções (Art. 6, XXIII, c; Art. 11, I; Art. 18, VIII; Art. 34, § 1º). Isso abarca, inclusive, a consideração sobre ‘comprar ou alugar’ (Art. 44) e que IN Seges n. 58/2022 complementou, para quem segue as normas federais, além da possibilidade de compra ou aluguel, a hipótese de “acesso ao bem”, estimulando a prospecção de arranjos inovadores.
Enfim, ainda temos um longo caminho pela frente. Voltando a citar o artigo sobre ETP:
Embora seja alvissareiro reconhecer o crescente interesse pelos estudos preliminares,
baseados no conhecimento da necessidade e avaliação sistemática de alternativas,
identificamos que há ainda um longo caminho a percorrer, entre os objetivos do
artefato, conforme declarados nas normas, na jurisprudência e na doutrina, com a
realidade efetiva dos documentos que têm sido elaborados.
Espero ter contribuído.
Já fiz um curso em que a professora dizia que se a descrição do objeto começasse com “aquisição ou contratação de…” já não estava certo.
Essa consultoria presta esse serviço:
www.licitati.com.br
Obrigado, Franklin! Vou estudar o material que vc disponibilizou. Mas é justamente para isso (avaliar as soluções possíveis) que busco socorro. rsrs
Obrigado, Nestor! Possivelmente entraremos em contato com eles.
Olá!
Sou Analista de Sistemas da SES-DF.
Aqui não podemos utilizar o ETP Digital pois tudo deve tramitar via SEI.
Estou com a demanda para elaborar um ETP para contratação de Service Desk e ainda não tenho experiência com esse tipo de demanda.
Vocês sabem onde e como consigo um ETP de Service Desk (se possível, da área de saúde) para ter como base para o nosso?
Fazemos o ETP Digital, baixamos o arquivo em PDF e anexamos no SEI.
Se você tiver senha no sistema compras, basta buscar e baixar o ETP ou gerar um novo a partir do que você achar que atende suas necessidades.
Caso não tenha senha, digite ETP SERVICE DESK no Google e retornam alguns resultados.
Muitíssimo obrigado pela sugestão!
No momento eu não possuo acesso, um outro colega o tem. Vou solicitar e verificar se consigo ir alimentando pela plataforma, baixando e subindo no SEI.
Obrigado!