Boa noite, pessoal!
Sabem se existem alguma vedação legal que proíbe edital de chamamento público para ancariar patrocinio privado para evento público por meio de uma fundação de apoio?
quais sãos as normativas e legislação sobre o assunto? Só encontrei normativas da SECOM que não esclarecem minha dúvida acima. Se puderem compartilhar suas experiências para quem já fez tal edital.
1 curtida
Boa tarde,
Há certo tempo pesquisei sobre o tema e não encontrei a regulamentação sobre o assunto. Também gostaria de obter essa informação.
Será que a legislação que trata de doação não serviria para amparar tal pretenção da Administração?
Normalmente são normas próprias de cada ente. Sobre as doações no governo federal, temos algumas informações neste site: Doação - Chamamento Público