Dúvida sobre Fim do contrato x Horário de saída do Terceirizado

NELCA
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Prezados, boa tarde.

Estamos passando pela seguinte situação: O contrato de recepcionistas será encerrado no dia 01/08/2019 e os funcionários assinaram o Aviso Prévio em 02/07/2019 com a opção de “Redução de duas horas”.
Dúvidas: 1- O órgão deverá permitir a saída dos colaboradores terceirizados com redução de 2 horas, sem ônus e/ou penalidade para a contratada?
2- O valor correspondente a essas duas horas já não está “pago” à contratada (planilha de custos, no módulo Provisão para Rescisão), e, por isso, ela deveria cumprir o contrato integralmente até o fim da vigência?

Eliete Medeiros de Negreiros
Coordenação Geral de Recursos Logísticos - CGLOG
Superintendência da Zona Franca de Manaus - SUFRAMA
Fone: (92) 3215-9254/9257

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Eliete,

Uma coisa é a relação trabalhista dos funcionários com a empresa. Outra bem diferente é a relação contratual da empresa com a Administração.

A jornada de trabalho pactuada no contrato deve ser cumprida pela empresa, mesmo que seja mediante a colocação de pessoal temporário ou realocado de outros contratos.

Se a empresa não prestar integralmente o serviço contratado, além da glosa na fatura proporcional à parcela inadimplida, ainda deve-se sancioná-la conforme previsto no contrato.

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Muito obrigada, Ronaldo.