Existe a viabilidade de realizar no SIASG NET um dispensa eletrônico com base na nova lei em LOTE? Como consigo lançar no sistema, pois só identifiquei a possibilidade por item? O objeto da contratação é sistema de segurança. E os itens da contratação são: Serviço de Instalação com fornecimento de Eletroimã; Serviço de instalação com fornecimento de bateria 12 MVA – 7 A; Serviço de instalação com fornecimento de Botoeira Inox Touch; Serviço de instalação com fornecimento de fonte NO-BREAK 2 A.;Serviço de instalação com fornecimento de leitor biométrico Control ID.;Serviço de instalação com fornecimento de fechadura com leitor biométrico stand alone em porta de madeira.;
Fornecimento de câmeras de segurança e instalação no sistema de segurança local. Modelo: “Câmera Sony Fixed dome 1.3MP 30 vf - pn # SNC-EM600 Câmera Sony Fixed dome 1.3MP 30 vf - pn # SNC-EM600”(reaproveitamento de infraestrutura de cabeamento local).; GABINETE, características mínimas: 10ª geração de Intel® Core™ i5-10400 (6-core, cache de 12MB, 2.9GHz até 4.3GHz); Windows 11 Home Single Language, Português; Placa gráfica UHD Intel® Graphics; Memória de 8GB (1x8GB), DDR4, 2666MHz, expansível até 64GB (2 slots UDIMM, 1 slot livre); SSD de 256GB PCIe NVMe M.2. Com fornecimento de teclado alfanumérico USB e mouse com fio USB. e TV Led – TIPO I ; Televisor, Tamanho Tela:40 Pol, Voltagem: 220 V, Características Adicionais: Full Hd, Smart Tv, Widescreen, Tipo Tela: Led, Acessórios: Controle Remoto. O Setor requisitante justificou em ETP e TR que deverá ser contrato em Lote, por tanto uma única empresa deverá ganhar, prestar o serviço com instalação e forneceimento dos materiais materiais que envolvem a contratação.
@D.S.L_A_BRASIL o sistema ainda não permite a licitação em lotes, uma solução viável neste momento seria lançar item unico e trazer as especificações no termo de referência.
Nesse caso será preciso ter cautela na definição do CATSER, pois as empresas recebem emails automáticos do sistema quando há o lançamento de uma dispensa ou pregão dentro seu ramo de atividade, por isso é bom verificar se todos os itens são do mesmo ramo pra não correr o risco de processos desertos ou adquirir com sobrepreço já que a concorrência foi pequena.
Mas assim, analisando seus objetos, não entendi por exemplo porque uma TV, que se pode comprar em qualquer esquina hoje em dia, ou até que vocês já possuam, precisa ser agrupado com computador, no break (idem), com câmeras instaladas, etc. Geralmente o agrupamento indica interdependência entre eles, e, a princípio não vejo isso.
Diferente seria, se a empresa fosse ofertar em comodato, com material, instalação, manutenção, etc, aí talvez pudesse agrupar, mas ainda assim, alguns itens fica difícil explicar, pois uma tv dificilmente será manutenida.
Entenda que a área técnica muitas vezes não entende da área de Licitações, ele indica a melhor solução e nos indicamos a melhor solução legal e viável, por isso, não tenha receio em falar, desse jeito não há como seguir.
Além do que disse muito bem o colega @rodrigo.araujo, destaco que no SIASG não existe lote. Ou você cadastra por item ou cria um grupo. Não se fala em lote, que é um termo impreciso e subjetivo.
Ronaldo, aproveitando a pergunta da colega, estou com dúvida no seguinte ponto: podemos fazer uma dispensa de licitação para itens diversos (p. ex. refrigerador e microscópio) no mesmo processo? Eu poderia adquirir ambos, caso a soma desse maior que o limite da dispensa (p. ex. 45.000,00 para microscópio e 20.000,00 para refrigerador)? Como ficaria o pagamento, considerando que duas empresas diversas vencessem?
Ps.: aqui não usamos o sistema de aquisições do governo federal
Desconheço qualquer impedimento legal de se fazer um processo só neste caso, já que a necessidade expressa no DFD e no ETP é a mesma.
O que precisa atentar é ao controle de fracionamento, que não se baseia no valor total do processo e sim no dispêndio anual contabilizado por ramo de atividade e não por processo.
Mas salvo engano o sistema Compras do governo federal não está ajustado a isto, como eu alertei no Linkedin outro dia. Ele está levando em conta o valor total do processo em si, mas não é isso que tem na lei.