Dispensa de Licitação - Vigilância Eletrônica

Bom dia!

Meu órgão está fazendo uma contratação para adquirir um sistema de monitoramento completo CFTV digital. Queremos adquirir um sistema completo, incluída a mão de obra para instalação.

Solicitamos orçamento a uma empresa e ela nos passou os equipamentos que compõem o sistema.

Minha dúvida é a seguinte: devo especificar e dizer exatamente que quero adquirir todos os itens presentes no orçamento que a empresa nos repassou ou bastaria eu especificar aqueles itens “principais”, tais como as câmeras, NVR, switch, HD, Monitores; bastando, para os outros equipamentos, informar de maneira genérica, por exemplo: “Aquisição de câmeras, NVR, HD, switch e monitores, com instalação, incluída a mão de obra e o fornecimento de todo o material necessário para execução da instalação e funcionamento.”

Agradeço desde já!

ICMBIO - CÂMERAS alterada.PDF (191,0,KB)

Boa tarde Lucas!
Vou tentar contribuir.

Primeiramente, acredito ser importante o entendimento de que qualquer gasto de uma despesa deve ser devidamente evidenciado no processo da aquisição, sob pena de não se atender aos princípios da transparência e o da economicidade, dentre outros.

O da transparência, pelo fato de não ficar claro tudo que estará sendo gasto e o da economicidade, pois os materiais e custos não evidenciados seriam consolidados em um pacote, com isso, a empresa poderá cobrar o valor que achar melhor em cada despesa desse “pacotão de gastos”, com isso não seria difícil ocorrer algum tipo de superfaturamento em alguns itens nesse processo, já que a empresa visa o lucro.

Agora sobre o objeto em si, que é a instalação de um sistema de CFVT. Sugiro que para isso, seja feito um bom ETP, com bastante mentes pensantes de pessoal técnico da área, para avaliar a viabilidade e a melhor forma de execução da despesa. Sugiro também que seja elaborado um Projeto para o serviço, pois neste caso existem critérios técnicos que irão, não somente definir o tipo de todo material a ser utilizado, como a forma correta de instalação.

Após a execução do ETP e do Projeto Básico e do Projeto Executivo, seria possível com relativa tranquilidade escolher a modalidade de licitação mais adequada que irá atender da melhor forma a demanda.

Alguns exemplos práticos que cito como argumento para as sugestões acima:

  • Quantos pontos de filmagem são necessários?
  • Qual a melhor opção de equipamento para gerenciar o sistema?
  • Qual cabeamento que mais irá atender no caso de vocês (fibra ótica, coaxial, sem fio, etc)?
  • Quantos HD serão necessários e de qual capacidade (ou tem como usar nuvem)?
  • Como será atendida a manutenção futura do sistema?

Enfim, são muitos questionamentos técnicos existentes em um sistema CFTV e cada caso é um caso. Por isso da necessidade de um bom ETP e do Projeto.

Sobre formas de licitar, não sei se existe algum regramento limitador neste caso, mas talvez seja uma boa fazer três licitações (após elaboração ETP e projeto).

Uma destinada a aquisição dos Bens Móveis envolvidos (equipamentos mais relevantes, como DVR digital, HD, câmeras e conversores digitais no caso de usarem fibra ótica).

Outra destinada a instalação do sistema com a utilização dos equipamentos adquiridos na primeira. Uma possível vantagem seria maior eficiência/eficácia nas aquisições de materiais de maior relevância.

A terceira destinada a manutenção do sistema após a instalação.

Obviamente o assunto requer maiores estudos, mas espero ter ajudado em algo.

Agradeço pela contribuição. Realmente é um objeto bem complexo que exige bastante estudo. Infelizmente aqui no meu órgão não tem essa “área técnica” pra fazer esse projeto, fica tudo a cargo do setor de licitações, o qual eu faço parte.

Mas os pontos elencados por você me deram uma luz pra eu ficar mais atento e estudar bem essa contratação, como a questão da futura manutenção, realização de um Projeto…

Obrigado!

@Lucas_mateus,

Antes de ir ao mercado buscar soluções, precisa entender e descrever bem o seu problema. Só um bom ETP pode garantir de fato a escolha da melhor solução.

Eu não acho que um fornecedor, potencial interessado em ganhar a licitação, seja a melhor fonte e informações para definir a melhor solução.

Como esse tipo de contrato não é barato, o risco de desperdiçar milhares e milhares de reais em soluções que não resolvem de fato o seu problema, eu acho muito defensável que se contrate, por inexigibilidade, uma empresa ou profissional especializado para fazer esse estudo pra vocês.

A Administração não tem o dever de possuir servidores especializados em tudo. Mas não é desculpa para não contratar alguém para fazer o estudo.

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Mas será que precisaria mesmo fazer um outro procedimento só pra contratar uma empresa/profissional pra realizar esse estudo e dizer qual seria a melhor solução?

O problema que queremos resolver basicamente é a falta de sensação de segurança no prédio, coibir possíveis furtos, identificar pessoas que se utilizam do prédio para invadir as casas vizinhas etc. Em síntese, enquanto não temos vigilância armada, é passar essa sensação de mais segurança.

E claro, só um bom ETP vai dizer qual é a melhor solução, mas analisando contratações semelhantes, vi que muitos órgãos fizeram essa mesma contratação que pretendemos: de um sistema CFTV ou de câmeras de segurança.

A minha questão era: digamos que eu tenha chegado à conclusão de que a melhor solução para o problema é a contratação de empresa que forneça os equipamentos de um sistema CFTV (câmeras, HD, gravador digital, switch etc), bem como faça a instalação de todo o sistema, a dúvida era se eu, enquanto Administração Pública, ao descrever o objeto, precisaria descrever exatamente todos os produtos/equipamentos que compõem o sistema CFTV, incluídos aqueles que serão utilizados para realizar a instalação, ou se bastaria apenas descrever e especificar aqueles equipamentos “principais” (câmeras, HD, gravador digital, switch etc), e para os produtos/equipamentos que serão utilizados para realizar a instalação, escrever algo do tipo "…com instalação, incluída a mão de obra e o fornecimento de todo o material necessário para execução da instalação e funcionamento.”?