Olá, boa tarde a todos! Preciso de ajuda com uma dúvida.
Foi nos concedido o reequilíbrio de preços em 25/10/2022 onde consta que a partir de 25/10/22 o preço seria X.
Recebemos empenhos no dia 26/10/2022, porém a data de emissão do empenho é 13/10/2022, mas chegou em nossas mãos em 26/10/2022.
Ocorre que, o órgão público considere a data do empenho como 13/10/22 e não 26/10/22 que foi quando tivemos conhecimento e recebemos o empenho.
Ocorre que, neste caso esperávamos o empenho com a diferença do valor reajustado e, o órgão diz que a data a ser considerada é a emissão e não a data de recebimento do empenho pelo fornecedor.
Quem está correto? Qual o entendimento de vocês?
Agradeço pela ajuda.