Prezados,
Alguém sabe me informar se é possível firmar convênios entre Empresa Pública e Administração pública direta?
Qual embasamento legal?
Oi, Sabrina.
Pesquisando na Plataforma MaisBrasil http://plataformamaisbrasil.gov.br/acesso-livre pelos convênios existentes, pode-se filtrar pela “Natureza Jurídica” do Proponente e uma das opções é 'Empresa Publica/Sociedade de Economia Mista". Hoje, existem 765 convênios firmados por órgãos federais com esse tipo de organização.
Franklin Brasil