Prezados colegas,
Sabemos que a contratação de um servidor público federal para ministrar um curso em outro órgão da rede federal é baseado no Decreto 6114, e pagamento por meio da GECC. Porém no caso de uma contratação de um servidor federal para ministrar um curso em uma prefeitura municipal, como é feita esta contratação?
Valdemar!
Vai depender das normas do município que regem tais contratações de cursos.
Há previsão de algo parecido com a GECC federal? Ela é limitada a servidores públicos municipais?
Se não tiver essa opção, precisa ver no código tributário municipal se tal servidor pode ser contratado como autônomo. Instrutor de cursos normalmente pode ser enquadrado como autônomo, mas nem sempre é isento da inscrição municipal e da emissão de documento fiscal (sim, com toda a tributação devida).