Boa tarde Colegas,
Como proceder Órgão Municipal, para contratação de jornal de circulação diária no Estado, visando a publicação obrigatória de avisos de licitação, se as empresas que prestam esses serviços encontram-se inadimplentes com o Fisco Federal, Estadual e Municipal?
Nilton Vasconcelos
Companhia de Trãnsito e Transportes de Macapá
Nilton,
Quais empresas estão com inadimplência? Os próprios jornais ou as empresas intermediadoras, que costumam oferecer acesso a vários jornais no mesmo contrato?
Vocês não conseguiriam contratar a EBC? Nós dos órgãos federais usamos os serviços da EBC para publicar em QUALQUER jornal, local, regional, nacional ou internacional. Quem sabe eles não lhes atendem?
Penso que pode ser possível contratar até por Dispensa de Licitação:
Lei 8.666/1993
Art. 24, VIII - para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integre a Administração Pública e que tenha sido criado para esse fim específico em data anterior à vigência desta Lei, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado;
Ronaldo no caso são ambas os jornais e as intermediárias pq existe algumas limitações de mercado nesse tipo de serviço .