Boa tarde,
Num post anterior, alguém citou que se contrata a EBC para fazer impulsionamento de matérias institucionais nas redes sociais. Alguém tem processo nesse sentido e que possa dispobilizar?
Pode-se contratá-la, de forma direta, para divulgação/distribuição de publicidade institucional, também?
Agradeço por colaborações,
Kerley Cristhina de Paula e Silva
DIRAD Câmara Municipal de Patos de Minas
A EBC é uma empresa pública, e pode sim ser contratada diretamente com base na Lei nº 8.666, de 1993.
Art. 24. É dispensável a licitação:
VIII - para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integre a Administração Pública e que tenha sido criado para esse fim específico em data anterior à vigência desta Lei, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado;
Veja, por exemplo, este Projeto Básico do Ministério do Meio Ambiente: www.gov.br/mma/pt-br/acesso-a-informacao/licitacoes-e-contratos/licitacoes/dispensa-de-licitacao/copy_of_ProjetoBasico_Dispensa172021_EBC.pdf
Olá Professor!
E na nova lei sabe de algum edital para contratação da EBC?
Até mais e obrigada
Olá, @mari_madu!
Eu não conheço especificamente nenhum caso de contratação da EBC pela NLLC, mas certamente existe, e deve ser possível pesquisar direto lá no PNCP: Portal Nacional de Contratações Públicas