Contagem de prazo - Pedidos de Esclarecimentos e Impugnações

NELCA
1

Meus caros,

Tenho bastante dificuldade com contagem de prazos, mas os textos sobre o prazo de envio de Pedidos de Esclarecimentos e Impugnações, em especial, dão um verdadeiro nó na minha cabeça (norma vigente D. 10.024, arts. 23 e 24 caput)

Os pedidos de esclarecimentos referentes ao processo licitatório serão enviados ao pregoeiro, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, por meio eletrônico, na forma do edital.

Sendo a data fixada para a abertura da sessão dia 09/09/2020, o último dia para recebimento de pedidos de esclarecimento foi 03/09/2020?

2

Olá!
Exatamente.
Na contagem dos prazos, exclui-se o primeiro (09/09) e inclui-se o do vencimento (03/09).
Dia 0 - 09/09
Dia 1 - 08/09
Feriado - 07/09
Domingo - 06/09
Sábado - 05/09
Dia 2 - 04/09
Dia 3 - 03/03

Existem vários precedentes só TCU neste sentido.

Exemplo:
https://pesquisa.apps.tcu.gov.br/#/documento/acordao-completo/ac%C3%B3rd%C3%A3o%201%2F2007/%20/DTRELEVANCIA%20desc,%20NUMACORDAOINT%20desc/2/%20?uuid=257412d0-9161-11e9-907b-33bcf75233d0

1 curtida
3

Muitooo obrigada, @cstoever.

Eu abri o link do Acórdão e não encontrei no texto sobre prazos ou sobre pedidos de esclarecimentos/impugnações.

Gostaria de saber se, na prática dos colegas, quando a impugnação é intempestiva mas relevante, se os colegas apreciam assim mesmo.

4

Caso não seja relevante, eu informo que como intempestivo não será reconhecido como impugnação ou pedido de esclarecimento mas que com finalidade “pedagógica” será respondido.

2 curtidas
5

Olá! @Linea_Silva,
Sim, no órgão onde trabalho, sempre respondemos aos pedidos de esclarecimentos e impugnações, ainda que sejam intempestivos. Sempre analisamos todas as manifestações das Licitantes e acolhemos os pontos relevantes que possam interferir no sucesso do Pregão.