Bom dia! Sobre a Compra Direta de passagens, ainda encontra-se suspensa?
Vi que tem um credenciamento em andamento 01/2020, mas nenhuma empresa se credenciou.
A compra direta no formato vigente até o ano passado, dependia de alteração legislativa, devido à impossibilidade de se cumprir a obrigação legal de retenção tributária quando se utiliza do Cartão de Pagamento do Governo Federal (CPGF), que era o meio de pagamento adotado para a compra direta na modelagem anterior.
No atual modelo, apresentado pela Central de Compras, não é mais necessário o uso do CPGF como meio de pagamento e, consequentemente, não depende de alteração legislativa.
No entanto, de toda forma precisa credenciar as companhias aéreas, e não tem como obrigar elas a participarem. Como no modelo anterior, o credenciamento é facultativo. Assim, precisamos esperar a Central de Compras concluir o credenciamento das companhias aéreas, para então pensar em ter de volta a compra direta, agora em um formato que pode se tornar definitivo, pois não depende de Medida Provisória, como era o modelo anterior.
Obrigada Ronaldo pelos esclarecimentos.
Alguém sabe informar como está o credenciamento da compra direta?
Muito tempo que tem essa mensagem no portal da central de compras:
Cronograma
O serviço já foi implantado na Controladoria-Geral da União ( CGU) e no Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH). Em breve, estará disponível nos demais órgãos.