Olá pessoal. Estou com muitas dúvidas na compra de licença de um software específico. O objeto é a compra de uma licença para uso de um plugin para a plataforma Wordpress na versão premium. É relativamente barata a compra. Em contato com o fabricante, fui informado que eles não têm representante e revenda no Brasil e, de fato, minha busca pela internet só encontrou alguns sites duvidosos no Brasil vendendo “licenciados sob a Licença GPL”, provavelmente sem o suporte que o requisitante precisa. Sendo assim, a opção mais segura seria comprar direto com o fabricante, mas provavelmente só aceitará cartão de crédito internacional.
Consegui encontrar um procedimento de compra bem parecido no PNCP: link pncp, que demonstra que tem órgãos que conseguem realizar a compra desta forma, porém ficam muitas dúvidas, pois não sei o que o órgão pede para o fornecedor, forma de pagamento, quais os documentos enviam e recebem, quais são utilizados como comprovante de compra na ausência de nota fiscal… etc.
Considerando que a compra será feita por uma Câmara Municipal, e que este órgão é conveniado com a Caixa Econômica Federal e que não há cartão corporativo, gostaria de saber se alguém pode orientar se seria possível a concretização de compra nos moldes da Lei 14.133/21 e se alguém tem alguma experiência para compartilhar.
Agradeço desde já.