Pode cobrar taxa por uso de softare livre ?
Cobrança de taxa de licenciamento de uso de software livre e as vedações da Portaria 46/2016 da SLTI
O “livre” tem a ver com o código, não com os custos. Então sim, é possível cobrar por um software livre.
Sugiro ler a versão mais nova da portaria: https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-n-46-de-28-de-setembro-de-2016-24213768
pode cobrar pelo software livre pois, em geral, as licenças de software livre permitem fazer o que quiser com o software, inclusive vender.
pode pagar pelo software livre? pode também, mas é muita inocência pagar por algo disponível de graça na internet.
e pagar pelo software é diferente de pagar por suporte, por exemplo o libreoffice e o ubuntu tem versões corporativas com suporte e extensão de atualizações no caso do ubuntu.
A fato de o software ser livre já significa que você poderá usá-lo, ou seja, executar o seu código fonte no seu ambiente computacional, sem ter que comunicar o desenvolvedor ou empresa responsável. Se você, por algum motivo, estiver impedido ou proibido de executar o programa de computador, ele não é livre.
Contudo, isso não tem nada haver com as funcionalidades e recursos disponíveis, a capacidade de operar ou não no seu ambiente ou ser útil para as suas necessidades. Mas, se o software for realmente livre, a perda de utilidade pode ser superada pela liberdade de criação de versões modificadas, o que só faz sentido se você tiver acesso ao código fonte, outra condição necessária para o software livre.
Normalmente, dependo do software e da capacidade do mercado, o pagamento é uma contrapartida a prestação de serviços agregados, tais como instalação, configuração, customização, treinamento ou ainda adição, alteração ou exclusão de funcionalidades, além de suporte técnico adequado durante o uso.
Agora, se você tem acesso ao código fonte, a liberdade, o conhecimento e capacidade operacional para executar o programa, assim como torná-lo útil ao seu propósito e ainda treinar e dar suporte os usuários, não há o que se falar em pagamento de taxas, mas sim em custo operacional.
Esse custo sim, de acordo com o seu cenário (tamanho e capacidade da sua equipe, sua infraestrutura de TI, disponibilidade de orçamento, etc.), você poderia avaliar a possiblidade de transferir para um terceiro, mediante o pagamento de uma taxa mensal ou anual.