Contratei com o poder público para reformar um predio existente que no escopo de serviços não haverá ampliações, porém a equipe de engenharia do órgão está cobrando a inclusão deste serviço no Cadastro Nacional de Obras.
Fazendo uma breve e leiga consulta na Instrução normativa 2.021/2021 da Receita Federal, não encontrei uma informação direta que me obriga a fazer isso.
Se os nobres amigos puderem me auxiliar, agradeço.