Pessoal, alguém já realizou chamamento público para recebimento de patrocínio?
O meu órgão irá promover uma corrida em comemoração à emancipação política do município, e a Secretaria de Cultura apresentou a demanda para realizar um chamamento público com o objetivo de captar patrocinadores, tanto pessoas físicas quanto jurídicas, de direito público ou privado.
A ideia é que os patrocinadores contribuam financeiramente para a realização do evento e, como contrapartida, o município ofereça publicidade institucional, como inserção de logomarca nas camisas, divulgação durante o evento, menção em materiais publicitários e demais formas de exposição da marca.
Ocorre que o município nunca realizou um procedimento dessa natureza e também não possui legislação específica disciplinando o recebimento de patrocínios.
Pesquisando alguns editais no PNCP, percebi que muitos órgãos vêm fundamentando esses chamamentos na Lei nº 14.133/2021, elaborando ETP e TR, o que considero compreensível.
Entretanto, chamou minha atenção a quantidade de documentos de habilitação exigidos em alguns casos (regularidade jurídica, fiscal, consultas ao Cadin, entre outros), com um rigor semelhante ao de uma contratação pública. Inclusive com formalização de contrato.
Particularmente, fiquei em dúvida sobre a necessidade de toda essa documentação, já que, nesse caso, a Administração não está realizando despesa nem transferindo recursos, mas sim recebendo patrocínio em troca de uma contrapartida publicitária.
Alguém já trabalhou com esse tipo de chamamento? Existe alguma norma federal, orientação, parecer ou regulamento que possa ser aplicado de forma supletiva que possa usar uma vez que o município não possui legislação própria
Agradeço desde já qualquer material, experiência ou modelo que possam compartilhar.